Termos e Condições de Uso

O site Quarto dos Sonhos, iniciativa do Lar Nossa Senhora das Mercedes, foi desenvolvido com o propósito de viabilizar doações de forma simples e transparente. Ao acessar e utilizar este site, você reconhece que leu, entendeu e concorda com os presentes Termos e Condições de Uso.

Por favor, leia atentamente as informações a seguir. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (11) 4220-3207.

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1. Definições

(I) Lar Nossa Senhora das Mercedes, “nós”, “nossa instituição”: entidade mantenedora da iniciativa Quarto dos Sonhos.
(II) Site: designa o endereço eletrônico https://manservmarketing.wixstudio.com/quarto-dos-sonhos.
(III) Usuário, “você”, “doador”: pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza o site para realizar doações.
(IV) Itens ilustrativos: objetos expostos no site (como cama, travesseiro, armário etc.) que não são vendidos ou entregues ao doador, mas apenas representam valores de doação a serem revertidos em benefício da instituição.

 

2. Finalidade do Site

2.1. O site é destinado exclusivamente à arrecadação de doações em prol do Lar Nossa Senhora das Mercedes.
2.2. Os itens apresentados no site são simbólicos e têm como finalidade demonstrar de forma visual como os recursos podem ser aplicados. Ao selecionar um item, o usuário estará doando o valor correspondente.
2.3. O Lar Nossa Senhora das Mercedes poderá, conforme suas necessidades, aplicar os valores recebidos de forma diversa da representação ilustrada, garantindo sempre a utilização em prol da manutenção e bem-estar das idosas atendidas.

 

3. Cadastro e Responsabilidade pelas Informações

3.1. O cadastro é realizado de livre e espontânea vontade pelo usuário, mediante fornecimento de dados pessoais.
3.2. Todas as informações fornecidas são de exclusiva responsabilidade do usuário, que declara serem verdadeiras, completas e atualizadas.
3.3. Ao concluir o cadastro ou realizar uma doação, o usuário declara ciência e aceitação integral destes Termos e da Política de Privacidade.
3.4. O fornecimento de informações falsas pode ensejar a adoção de medidas legais cabíveis.

 

4. Doações

4.1. As doações realizadas pelo site são voluntárias, definitivas e irrevogáveis, não sendo possível solicitar reembolso ou cancelamento após a confirmação da transação.
4.2. As transações financeiras são processadas por intermediadores/parceiros de pagamento, que atuam de forma independente e segura.
4.3. O Lar Nossa Senhora das Mercedes não se responsabiliza por eventuais falhas, indisponibilidades ou erros ocasionados por tais intermediadores.
4.4. As imagens e descrições dos itens disponíveis no site são meramente ilustrativas e não configuram promessa de entrega física ao doador.

 

5. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

5.1. Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo textos, imagens, logotipos, campanhas e materiais audiovisuais, pertence ao Lar Nossa Senhora das Mercedes.
5.2. É vedada a reprodução, distribuição ou utilização de qualquer conteúdo do site sem autorização expressa e por escrito da instituição.

 

6. Limitações de Uso do Site

6.1. O usuário se compromete a utilizar o site apenas para fins lícitos e em conformidade com estes Termos.
6.2. É vedado ao usuário:
a) inserir ou transmitir conteúdos que possam comprometer a segurança ou o funcionamento do site;
b) utilizar robôs, crawlers, spiders ou outras ferramentas de captação automática de dados;
c) praticar atos que visem acesso não autorizado a sistemas, servidores ou dados da instituição;
d) utilizar indevidamente as marcas, imagens e informações disponibilizadas.
6.3. Em caso de indícios de fraude ou uso indevido, o Lar Nossa Senhora das Mercedes poderá suspender ou bloquear o acesso do usuário, sem necessidade de aviso prévio, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis.

 

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. O Lar Nossa Senhora das Mercedes envida seus melhores esforços para manter o site acessível, seguro e atualizado, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de falhas ou de ataques de terceiros.
7.2. O uso do site é de exclusiva responsabilidade do usuário, que declara ciência de que fatores externos, como conexão à internet ou problemas técnicos, podem afetar a navegação e a realização das doações.
7.3. A instituição não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso inadequado do site ou por conteúdos de links externos eventualmente disponibilizados.

 

8. Alterações dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso poderão ser alterados a qualquer momento, sendo a versão mais atual disponibilizada no site. A continuidade do uso do site após eventuais alterações implica aceitação tácita das novas condições.

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9. Legislação Aplicável e Foro

Este documento é regido pelas leis brasileiras. Eventuais conflitos deverão ser solucionados no foro da comarca de São Caetano do Sul/SP, local da sede do Lar Nossa Senhora das Mercedes.